Questões Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99757

fácil

(1,0)

Com base no Código de Processo Penal, assinale abaixo a situação em que é possível a concessão de fiança:

a) Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura.
b) Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.
c) Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.
d) Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
e) Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.