Vamos analisar cada alternativa com base no Código de Processo Penal (arts. 322 a 350 CPP) e jurisprudência:
a) Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crime de tortura.
Incorreto. Crimes hediondos e equiparados, como tortura, são insuscetíveis de fiança (art. 322, CPP e Lei nº 7.716/1989). ❌
b) Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.
Correto. Crimes de menor potencial ofensivo (pena máxima ≤ 2 anos, segundo art. 61 da Lei nº 9.099/1995) podem gerar concessão de fiança. ✅
c) Quando o réu tiver sofrido prisão civil ou militar.
Incorreto. Prisão civil ou militar não é situação típica de concessão de fiança no CPP. ❌
d) Quando estiverem presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva.
Incorreto. A prisão preventiva, por definição, é sem fiança, justamente por se tratar de medida cautelar excepcional (art. 312 CPP). ❌
e) Quando o réu estiver sendo investigado pela prática de crimes hediondos.
Incorreto. Crimes hediondos são insuscetíveis de fiança (art. 322 CPP). ❌
✅ Alternativa correta:
b) Quando o réu tiver praticado infrações penais de menor potencial ofensivo.
