Questões Prefeitura de Petrolina-PE de Matérias Diversas | 99742

#99742
Concurso: Prefeitura de Petrolina-PE
Cargo: Guarda Civil
Banca: IDIB
Matéria: Matérias Diversas
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

fácil

(1,0)

O Código Penal trouxe diversas regras sobre o concurso material ou formal de crimes, orientando o juiz no momento de aplicação da pena. Sobre o tema em questão, assinale a alternativa correta:

a) Quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de até dois terços
b) No caso de aplicação cumulativa de penas de detenção e de reclusão, executa-se primeiro aquela.
c) No concurso formal, aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade em que haja incorrido o agente, se a ação ou omissão, dolosa ou culposa, resultar de desígnios autônomos.
d) No concurso de crimes, as penas de multa são aplicadas distinta e integralmente.
e) No concurso material, aplica-se a mais grave das penas cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.