Questões . Concursos Diversos de Penas Privativas de Liberdade | 241200

fácil

(1,0)

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

a) não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.
b) será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
c) não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.
d) não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.