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Questões comentadas . Concursos Diversos de Penas Privativas de Liberdade | 241200

#241200
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Penas Privativas de Liberdade
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

Estritamente nos termos do quanto prescreve o art. 39 do CP, o trabalho do preso

a) não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem, facultativamente, os benefícios da Previdência Social.
b) será sempre remunerado, sendo-lhe garantidos os benefícios da Previdência Social.
c) não é obrigatoriamente remunerado, mas se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.
d) não é remunerado e não se lhe garantem os benefícios da Previdência Social.

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