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Questões OAB de Matérias Diversas | 96154

#96154
Banca: FGV
Matéria: Matérias Diversas
Concurso: OAB
Tipo: Múltipla escolha
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difícil

(1,0) 1 -

Considerando o atual estágio do direito comercial (ou empresarial) brasileiro, assinale a opção correta.

a) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
b) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).
c) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
d) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.