Questões comentadas OAB de Matérias Diversas | 96154

• a) O Código Civil de 2002 revogou totalmente o Código Comercial de 1850.
• b) A Constituição da República estabelece a competência privativa da União para legislar sobre direito comercial (ou empresarial).
• c) O Código Civil de 2002, assim como o Código Comercial de 1850, adotou a teoria da empresa.
• d) O Código Civil de 2002 não revogou a antiga legislação sobre sociedades por quotas de responsabilidade limitada.