Questões . Concursos Diversos de Normas Complementares | 267859

fácil

(1,0)

em toda a Região Nordeste. Responder

a) os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
b) todas as decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa.
c) as práticas acidentalmente observadas pelas autoridades administrativas.
d) os ajustes firmados entre os entes tributantes e pessoas jurídicas de direito privado.