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Questões comentadas . Concursos Diversos de Normas Complementares | 267859

#267859
Concurso: . Concursos Diversos
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Normas Complementares
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

em toda a Região Nordeste. Responder

a) os atos normativos expedidos pelas autoridades administrativas.
b) todas as decisões dos órgãos coletivos de jurisdição administrativa.
c) as práticas acidentalmente observadas pelas autoridades administrativas.
d) os ajustes firmados entre os entes tributantes e pessoas jurídicas de direito privado.

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