Questões MPE-RR de Matérias Diversas | 100811

fácil

(1,0)

Em matéria tributária, uma lei ordinária pode dispor sobre

a) isenção restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condições peculiares a essa região.
b) conflitos de competência entre a União, os estados, o DF e os municípios.
c) normas gerais relativas à prescrição e à decadência.
d) instituição de empréstimo compulsório para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública.