Questões . Concursos Diversos de Legislação do Município de Itapevi | 233266

fácil

(1,0)

A Lei Orgânica do Município de Itapevi, em seu art. 143, proíbe a execução de aterro sanitário

a) em zona urbana.
b) em todo o território do município.
c) a montante das áreas urbanas do município.
d) nas proximidades de locais onde haja nascentes ou fontes de água potável, ou núcleos habitacionais densos.
e) que interfiram com quaisquer áreas de preservação permanente (APPs), conforme definidas no Código Florestal.