Simulado Legislação do Município de Itapevi (São Paulo) | CONCURSO
Simulado Legislação do Município de Itapevi (São Paulo)
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Este Simulado Legislação do Município de Itapevi foi elaborado da seguinte forma:
- Categoria: Concurso
- Instituição:
Diversas - Cargo: Diversos
- Matéria: Legislação do Município de Itapevi
- Assuntos do Simulado: Diversos
- Banca Organizadora: Diversas
- Quantidade de Questões: 5
- Tempo do Simulado: 15 minutos
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REGRA DO SIMULADO
Para realizar este simulado, que é gratuito, você apenas precisara criar no botão Iniciar logo abaixo e realizar um breve cadastro (apenas apelido e e-mail) para que assim você possa participar do Ranking do Simulado.
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Questões Legislação do Município de Itapevi
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Boa sorte e Bons Estudos,
ConcursosAZ - Aprovando de A a Z
- #233265
- Banca
- . Bancas Diversas
- Matéria
- Legislação do Município de Itapevi
- Concurso
- . Concursos Diversos
- Tipo
- Múltipla escolha
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(1,0) 1 -
Nos termos do que disciplina a Lei Orgânica do Município de Itapevi, assinale a alternativa correta.
- a) As sessões da Câmara destinadas a deliberar sobre a cassação de mandato de Prefeito ou de Vereador serão secretas e reservadas aos Vereadores.
- b) Nas sessões legislativas extraordinárias, a Câmara Municipal deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada, e o pagamento de parcela indenizatória deverá ser feito na proporção de 50% (cinquenta por cento) a mais do que o valor do subsídio mensal.
- c) As reuniões e a administração da Câmara Municipal serão dirigidas por uma Mesa, eleita em votação pública para um mandato de um ano, permitida a recondução para o mesmo cargo por igual período.
- d) As Comissões Permanentes da Câmara não detêm competências para realizar audiências públicas ou solicitar depoimento de qualquer autoridade ou cidadão.
- e) No exercício de suas atribuições, as comissões especiais de inquérito, por meio de qualquer um dos seus membros, poderão determinar diligências que reputarem necessárias e requerer a convocação de Secretários ou outras autoridades municipais.
- #233266
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- Matéria
- Legislação do Município de Itapevi
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(1,0) 2 -
A Lei Orgânica do Município de Itapevi, em seu art. 143, proíbe a execução de aterro sanitário
- a) em zona urbana.
- b) em todo o território do município.
- c) a montante das áreas urbanas do município.
- d) nas proximidades de locais onde haja nascentes ou fontes de água potável, ou núcleos habitacionais densos.
- e) que interfiram com quaisquer áreas de preservação permanente (APPs), conforme definidas no Código Florestal.
- #233267
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(1,0) 3 -
No Município de Itapevi, as zonas de média densidade comportam o uso residencial, comercial, serviços e industrial de pequeno porte, não poluentes, com restrição para usos de médios e grandes portes e que possuam grau de incômodo. Nessas zonas, é permitido o parcelamento em lotes com área mínima de
- a) 125 m2 .
- b) 140 m2 .
- c) 200 m2
- d) 360 m2 .
- e) 600 m2.
- #233268
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(1,0) 4 -
Na Prefeitura Municipal de Itapevi, para a concessão do Alvará para construção residencial, é necessário apresentar o projeto completo, que inclui
- a) certidão negativa de IPTU.
- b) cópia xerográfica do título de propriedade.
- c) tabela de iluminação e ventilação.
- d) cópia da inscrição no Município do responsável técnico.
- e) termo de abertura da caderneta de obras.
- #233269
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(1,0) 5 -
Na Prefeitura Municipal de Itapevi, para se obter o Habite-se, é necessário apresentar
- a) cópia do CAT do engenheiro responsável pela obra.
- b) cópias da planta e do memorial antes da aprovação.
- c) ART do engenheiro responsável ou RRT do arquiteto responsável.
- d) laudo da reforma.
- e) comprovantes de pagamento ISSQN, caso o recolhimento tenha sido feito durante a obra.