Processando...

Questões INSS de Direito Previdenciário | 37748

#37748
Concurso
INSS
Cargo
Técnico
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Direito Previdenciário
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil
(1,0)

Em relação à aposentadoria especial e à carência na aposentadoria urbana por idade, julgue o  item  subsecutivo.

 

Conforme entendimento do STF, o direito à aposentadoria especial pressupõe a efetiva exposição do trabalhador a agente nocivo à sua saúde, de modo que, se o equipamento de proteção individual for realmente capaz de neutralizar a nocividade, não haverá respaldo à concessão constitucional de aposentadoria especial.