Questões IGP-RS de Matérias Diversas | 153772

• a) São realizadas na fase de execução da pena para determinar se o periciado é capaz de assumir a responsabilidade pelo delito cometido.
• b) Têm por objetivo avaliar as capacidades cognitivas e volitivas do agente ao tempo do delito e o nexo causal entre doença mental e delito.
• c) Estão entre as perícias criminais chamadas prospectivas, pois têm por objetivo avaliar o risco futuro de reincidência delitiva do agente após o cumprimento da pena, desde que tenha se estabelecido nexo causal entre a doença mental e o delito cometido.
• d) Um diagnóstico de doença psicótica grave e ativa, por ocasião da entrevista pericial para fins de aferição da Responsabilidade Penal, leva o periciado a ser considerado inimputável, nos termos do art. 26 do Código Penal Brasileiro.