✅ Gabarito: letra B.
Vamos entender por que:
a) São realizadas na fase de execução da pena...
❌ Errado.
As perícias para aferição da Responsabilidade Penal (RP) são feitas na fase processual (instrução criminal), e não na execução da pena.
Na execução, o que se avalia é a cessação de periculosidade.
b) Têm por objetivo avaliar as capacidades cognitivas e volitivas do agente ao tempo do delito e o nexo causal entre doença mental e delito.
✅ Correto.
Esse é o objetivo central da perícia de responsabilidade penal:
Capacidade cognitiva: entender o caráter ilícito do fato.
Capacidade volitiva: poder agir conforme esse entendimento.
Nexo causal: verificar se o transtorno mental afetou essas capacidades no momento do crime.
👉 Fundamentado no art. 26 do Código Penal.
c) Estão entre as perícias criminais chamadas prospectivas...
❌ Errado.
As perícias prospectivas são aquelas que avaliam o risco futuro — por exemplo, o Exame de Verificação de Cessação de Periculosidade, feito após medida de segurança.
A perícia de RP é retrospectiva, pois analisa o estado mental à época do crime.
d) Um diagnóstico de doença psicótica grave e ativa...
❌ Errado.
O diagnóstico atual não basta para concluir inimputabilidade.
O perito precisa demonstrar que, no momento do fato, a doença mental abolia a capacidade de entendimento ou autodeterminação.
✅ Resposta correta: letra B.
