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Simulado Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais para OAB
Questões OAB de Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais | 265941
#265941
Concurso
OAB
Cargo
Aluno OAB
Banca
. Bancas Diversas
Matéria
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
fácil
(1,0)
Fundamentos, Natureza Jurídica e Aspectos Conceituais
a) O Ministério Público poderá desistir do recurso que haja interposto.
b) Caberá apelação da decisão que indeferir o pedido de reconhecimento da prescrição.
c) O réu não poderá apelar de sentença absolutória proferida em primeira instância.
d) O Juiz de 1.o grau deverá recorrer de ofício da sentença que conceder habeas corpus.
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Digite o que procura. Exemplo: OAB, OAB Tributário, etc