✅ Alternativa correta: LETRA D
(gabarito confirmado — e agora com a explicação correta)
🧠 Explicação (comentada)
A questão trata de fundamentos, natureza jurídica e aspectos conceituais dos recursos no processo penal.
Segundo o Código de Processo Penal, o juiz de 1º grau deve recorrer de ofício (reexame necessário) da decisão que concede habeas corpus.
📌 Isso decorre do art. 574, I, do CPP, que estabelece:
O juiz recorrerá de ofício da decisão que conceder habeas corpus.
⚠️ Embora o recurso de ofício tenha sido abolido em várias hipóteses, ele ainda subsiste especificamente no caso de concessão de habeas corpus, sendo uma pegadinha clássica de prova.
📌 Subdivisão conceitual
📌 1️⃣ Recurso de ofício (reexame necessário)
É aquele interposto obrigatoriamente pelo próprio juiz, independentemente da vontade das partes.
📌 2️⃣ Quando ainda existe no CPP?
➡️ Somente na concessão de habeas corpus
(art. 574, I, CPP)
📌 3️⃣ Finalidade
Garantir controle da decisão concessiva de liberdade, submetendo-a automaticamente ao tribunal.
🧩 Exemplo prático
🏛️ Situação prática
Um juiz concede habeas corpus, colocando o réu em liberdade.
❌ O que não pode
Encerrar o caso sem remeter ao Tribunal.
✅ O que é obrigatório
O próprio juiz interpor recurso de ofício, remetendo os autos para reexame.
➡️ Conclusão jurídica
Cabe recurso de ofício da sentença concessiva de HC → alternativa D.
⚠️ Por que as outras alternativas estão erradas
A ❌ O MP não pode desistir de recurso já interposto (art. 576, CPP).
B ❌ O recurso correto seria recurso em sentido estrito, e não apelação.
C ❌ O réu pode apelar de sentença absolutória se houver interesse.
🧠 Frase de ouro (prova)
A única hipótese clássica de recurso de ofício no CPP é a concessão de habeas corpus. 🎯
