Questões CREFITO 12ª de Matérias Diversas | 166280

fácil

(1,0)

Acerca das disposições do Domicílio previstas no Código Civil, assinale a alternativa incorreta.

a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
b) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
c) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
d) Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.