Questões comentadas CREFITO 12ª de Matérias Diversas | 166280

• a) O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo.
• b) Ter-se-á por domicílio da pessoa natural, que não tenha residência habitual, o lugar onde for encontrada.
• c) Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso.
• d) Nos contratos escritos, é vedado aos contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações deles resultantes.