Questões . Concursos Diversos de Controle de Constitucionalidade | 271274

fácil

(1,0)

A ação declaratória de constitucionalidade

a) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.
b) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.
c) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.
d) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.