Questões . Concursos Diversos de Competência Territorial | 271093

• a) Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.
• b) As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.
• c) As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.
• d) As subseções não têm autonomia administrativa.