Questões . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 211536

fácil

(1,0)

Consoante preceitua o Código Penal, em relação à extinção da punibilidade, assinalar a alternativa CORRETA:

a) Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública e privada.
b) Pela retratação do agente, em qualquer caso.
c) Pelo perdão judicial, em qualquer caso.
d) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.