Questões comentadas . Concursos Diversos de Causas de Extinção da Punibilidade | 211536

• a) Pela renúncia do direito de queixa ou pelo perdão aceito, nos crimes de ação pública e privada.
• b) Pela retratação do agente, em qualquer caso.
• c) Pelo perdão judicial, em qualquer caso.
• d) A extinção da punibilidade de crime que é pressuposto, elemento constitutivo ou circunstância agravante de outro não se estende a este. Nos crimes conexos, a extinção da punibilidade de um deles não impede, quanto aos outros, a agravação da pena resultante da conexão.