Questões CAU-MT de Matérias Diversas | 161267

fácil

(1,0) 1 -

Acerca dos direitos e das garantias fundamentais previstos na Constituição, assinale a alternativa correta.

a) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização prévia do poder público.
b) É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.
d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
e) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença dos órgãos de controle.