Questões comentadas CAU-MT de Matérias Diversas | 161267

• a) A criação de associações e a de cooperativas dependem de autorização prévia do poder público.
• b) É livre a manifestação do pensamento, sendo autorizado o anonimato.
• c) É plena a liberdade de associação para fins lícitos, incluindo a de caráter paramilitar.
• d) É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
• e) A expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação depende de licença dos órgãos de controle.