Processando...

Questões Câmara dos Deputados de Legislação Federal | 39299

#39299
Concurso
Câmara dos Deputados
Cargo
Analista Legislativo
Banca
CEBRASPE-CESPE
Matéria
Legislação Federal
Tipo
Certo/Errado
Comentários
1
difícil
(1,0)

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens. 

Entre os deveres da entidade responsável pela organização da competição esportiva encontra-se o de contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio.