Questões comentadas Câmara dos Deputados de Legislação Federal | 39299

#39299
Concurso: Câmara dos Deputados
Cargo: Analista Legislativo
Banca: CEBRASPE-CESPE
Matéria: Legislação Federal
Tipo: Certo/Errado
Comentários: 1

difícil

(1,0)

Uma série de episódios envolvendo manifestações de racismo e de violência têm ocorrido nos estádios de futebol brasileiros nos últimos anos. Um dos instrumentos legais de que o Estado e a sociedade dispõem para lidar com a questão consiste no Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003. No que se refere a esse tema, julgue os próximos itens.

Entre os deveres da entidade responsável pela organização da competição esportiva encontra-se o de contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio.

Certo

Errado

Comentários da questão

- 02/02/2018 às 08:32

Estatuto de Defesa do Torcedor, instituído pela Lei n.º 10.671, de 15/5/2003

Art. 16. É dever da entidade responsável pela organização da competição:

.....

II - contratar seguro de acidentes pessoais, tendo como beneficiário o torcedor portador de ingresso, válido a partir do momento em que ingressar no estádio.