Questões Câmara de São Joaquim da Barra-SP de Matérias Diversas | 150526

fácil

(1,0)

Com relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece que

a) não pode ser restringida.
b) pode ser restringida quando a defesa da intimidade ou o interesse social o exigirem.
c) pode ser restringida a critério da autoridade administrativa competente.
d) somente pode ser restringida pelo Poder Judiciário.