Questões ANP de Matérias Diversas | 73094

difícil

(1,0)

Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.

A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc

Certo

Errado