Questões comentadas ANP de Matérias Diversas | 73094

difícil

(1,0)

Acerca da sentença, da coisa julgada e da ação civil pública, julgue os itens subsequentes.

A sentença meramente declaratória, ao manifestar a existência de um crédito do autor em relação ao réu, produz efeitos ex tunc

Certo

Errado

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