Questões Polícia Militar-MG de Matérias Diversas | 38504

difícil

(1,0)

É assegurada na Constituição Federal a seguinte garantia fundamental:

a) Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
b) É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
d) Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.