Questões comentadas Polícia Militar-MG de Matérias Diversas | 38504

• a) Homens e mulheres são absolutamente iguais em direitos e obrigações.
• b) É plenamente livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão.
• c) Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.
• d) Em nenhuma circunstância haverá penas cruéis ou de morte, de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.