Processando...

Questões OAB de Sentença e Coisa Julgada | 212267

#212267
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença e Coisa Julgada
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: Seja o primeiro a comentar

fácil

(1,0)

A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é

a) nula.
b) válida.
c) anulável.
d) inexistente.