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Questões comentadas OAB de Sentença e Coisa Julgada | 212267

#212267
Concurso: OAB
Cargo: Aluno OAB
Banca: . Bancas Diversas
Matéria: Sentença e Coisa Julgada
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0)

A sentença penal absolutória transitada em julgado, proferida por juiz incompetente, é

a) nula.
b) válida.
c) anulável.
d) inexistente.

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