Questões . Concursos Diversos de Princípios Fundamentais do Direito Processual Penal | 130922

• a) Considera-se prova ilícita aquela obtida com violação de regras de direito processual.
• b) Considera-se prova ilegítima a obtida com transgressão de norma de direito material.
• c) A confissão pode ser judicial, extrajudicial ou espontânea. Entretanto, a confissão nunca será provocada.
• d) Quanto ao sistema de apreciação da prova, prevalece no Brasil o livre convencimento motivado, pois o juiz, em que pese à liberdade em apreciar as provas produzidas, deve declinar os fundamentos do seu entendimento.