Questões . Concursos Diversos de Regime Jurídico Único N° Lei 8.112 | 6041

médio

(1,0)

Considerando os direitos dos servidores públicos federais, é INCORRETO afirmar:

a) Nenhum desconto incidirá sobre a remuneração ou provento, salvo imposição legal ou mandato judicial.
b) O vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público, com valor fixado em decreto do Poder Executivo.
c) Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
d) Quando o pagamento indevido houver ocorrido no mês anterior ao do processamento da folha, a reposição será feita imediatamente, em uma única parcela.
e) A remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.