Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 4671

médio

(1,0)

Assinale a afirmação correta sobre a disciplina das medidas cautelares prevista no Código de Processo Civil.

a) Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o Juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.
b) Não pode o Juiz determinar que o requerente preste caução real ou fidejussória de ressarcir eventuais danos sofridos pelo requerido.
c) Cabe à parte propor a ação no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do deferimento da medida cautelar.
d) Cessa a eficácia da medida cautelar, se não for executada dentro de 15 (quinze) dias contados da data de seu deferimento.
e) O requerente do procedimento cautelar sempre responde ao requerido pelo prejuízo que lhe causar a execução da medida.