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Questões SEFAZ-RS de Direito Tributário | 35836

#35836
Banca
FUNDATEC
Matéria
Direito Tributário
Concurso
SEFAZ-RS
Tipo
Múltipla escolha
Comentários
1
médio

(1,0) 1 - 

Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir: 


I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS. 

II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios. 

III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados. 

IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais. 

V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual. 

Está correto o que consta APENAS em;