Questões comentadas SEFAZ-RS de Direito Tributário | 35836

#35836
Concurso: SEFAZ-RS
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FUNDATEC
Matéria: Direito Tributário
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

Sobre repartição de receitas tributárias, analise os itens a seguir:

I. Os Estados repartem com os Municípios o produto de sua arrecadação com o ICMS.

II. A União reparte o produto de sua arrecadação com Imposto sobre a Renda Pessoa Física incidente na fonte com os Estados e Municípios.

III. Os Municípios repartem o produto de sua arrecadação com Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza com os Estados.

IV. O ente federado que institui empréstimo compulsório tem que repartir 25% do produto da arrecdação com os demais entes, em partes iguais.

V. A União reparte com os Estados e Distrito Federal o produto de sua arrecadação com imposto residual.

Está correto o que consta APENAS em;

a) I e V
b) II e IV.
c) III e V.
d) I, II e IV.
e) III, IV e V.

Comentários da questão

Edu0h - 15/01/2019 às 11:38

Seção VI
DA REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS
Art. 157. Pertencem aos Estados e ao Distrito Federal:
I - o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos
de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos
pagos, a qualquer título, por eles, suas autarquias e pelas fundações
que instituírem e mantiverem;
II - vinte por cento do produto da arrecadação do imposto que a União
instituir no exercício da competência que lhe é atribuída pelo art.
154, I.