Questões SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28635

médio

(1,0)

Nos termos do REDIPRI, são prerrogativas inerentes aos presos as seguintes, EXCETO:

a) a concessão de regalias.
b) ser tratado com apreço e respeito.
c) não sofrer discriminações, salvo o previsto em diploma legal.
d) a conservação, durante a execução da pena, de todos os direitos que não haja perdido ou não lhe tenham sido suspensos, por força de lei, sentença ou ato administrativo.