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Questões SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28628

#28628
Banca: IBFC
Matéria: Conhecimentos Gerais
Concurso: SEDS-MG
Tipo: Múltipla escolha
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fácil

(1,0) 1 -

Considerando as disposições da Lei mineira nº 1 1.404/94, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Na execução penal não haverá distinção de caráter racial, religioso ou político.
b) O sentenciado deve ser forçado a colaborar na execução de seu tratamento reeducativo.
c) No regime e no tratamento penitenciário serão observados o respeito e a proteção aos direitos do homem.
d) Ao sentenciado é garantido o exercício de seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos, exceto os que forem incompatíveis com a detenção ou com a condenação.