Questões comentadas SEDS-MG de Conhecimentos Gerais | 28628

• a) Na execução penal não haverá distinção de caráter racial, religioso ou político.
• b) O sentenciado deve ser forçado a colaborar na execução de seu tratamento reeducativo.
• c) No regime e no tratamento penitenciário serão observados o respeito e a proteção aos direitos do homem.
• d) Ao sentenciado é garantido o exercício de seus direitos civis, políticos, sociais e econômicos, exceto os que forem incompatíveis com a detenção ou com a condenação.