Questões . Concursos Diversos de Direito Processual Civil | 13296

• a) Da sentença, ainda que homologatória de conciliação, caberá recurso para o próprio Juizado.
• b) O preparo do recurso será feito em 48 horas seguintes à interposição mediante intimação.
• c) Os embargos de declaração serão interpostos por escrito ou oralmente, no prazo máximo de dez dias.
• d) Interpostos contra sentença, os embargos de declaração interrompem prazo para recurso.
• e) causa de extinção do processo sem resolução do mérito falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias.