Questões . Concursos Diversos de Direito Constitucional | 13124

médio

(1,0)

Em relação aos direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal assinale a afirmativa incorreta.

a) Os direitos e garantias fundamentais visam, entre outros, a proteger o direito à vida, o direito à segurança, os direitos sociais, mas não o direito à propriedade.
b) A Constituição Federal admite a pena de morte em circunstâncias excepcionais.
c) O Brasil se submete à jurisdição do Tribunal Penal Internacional (TPI).
d) Os brasileiros naturalizados não têm a mesma proteção conferida aos brasileiros natos.
e) Atribui-se à lei a regulamentação do direito à greve.