Questões TCE-RJ de Controle Externo | 19554

médio

(1,0)

No que concerne ao controle externo e ao TCU, assinale a opção correta.

a) O TCU é órgão do poder legislativo.
b) As competências dos tribunais de contas da União e dos estados são competências exclusivas do Congresso Nacional.
c) Conforme a doutrina majoritária, a natureza jurídica das decisões do TCU é judicante.
d) O TCU emite parecer sobre suas próprias contas.
e) A fiscalização contábil, financeira e orçamentária exercida pelo TCU é notada no julgamento das contas dos responsáveis sujeitos à sua jurisdição.