Questões TRT 1ª Região (RJ) de Direito Constitucional | 17417

#17417
Concurso: TRT 1ª Região (RJ)
Cargo: . Cargos Diversos
Banca: FCC
Matéria: Direito Constitucional
Tipo: Múltipla escolha
Comentários: 1

médio

(1,0)

César, chefe de um determinado grupo armado civil, ordenou que seus comparsas controlassem uma determinada comunidade de pessoas carentes, agindo contra a ordem constitucional e o Estado Democrático. De acordo com a Constituição Federal tal ato constitui crime:

a) inafiançável e insuscetível de anistia ou graça, sujeito à pena de restrição da liberdade.
b) insuscetível de graça ou anistia, apenas, sujeito à pena de restrição da liberdade.
c) inafiançável, apenas, sujeito à pena de reclusão.
d) imprescritível, apenas, sujeito à pena de reclusão.
e) inafiançável e imprescritível.