Questões . Concursos Diversos de Direito Tributário | 12288

médio

(1,0)

Quanto ao crédito tributário, é INCORRETO afirmar que

a) suspende a exigibilidade do crédito tributário, dentre outras hipóteses, o parcelamento.
b) exclui o crédito tributário, além de outras, a isenção.
c) a decisão judicial ou administrativa recorrível, além de outras hipóteses, extingue o crédito tributário.
d) ecorre da obrigação principal e tem a mesma natureza desta.
e) a atividade administrativa de lançamento é vinculada e obrigatória, sob pena de responsabilidade funcional.