Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21344

• a) A ordem constitucional proíbe toda prisão civil.
• b) Todo brasileiro é parte legítima para propor ação popular.
• c) O princípio da irredutibilidade do salário não impede que, em acordo coletivo, o valor da remuneração do empregado sofra decréscimo.
• d) A categoria dos trabalhadores domésticos não faz jus a receber salário-mínimo.
• e) Somente em casos de guerra declarada pelo Congresso Nacional a Constituição admite a tortura, como meio de obtenção de informações relevantes.