Questões Receita Federal de Direito Constitucional | 21324

fácil

(1,0)

Assinale a opção correta.

a) O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.
b) O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.
c) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
d) Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.
e) A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.