Questões comentadas Receita Federal de Direito Constitucional | 21324

• a) O Ministério Público é considerado pela Constituição, de modo expresso, como órgão do Poder Judiciário.
• b) O Tribunal de Contas da União faz parte do Poder Judiciário.
• c) Todas as decisões dos órgãos do Poder Judiciário devem ser fundamentadas.
• d) Não é exigido concurso público para o provimento de cargo de Juiz Substituto.
• e) A Constituição garante aos juízes o livre exercício de atividades político-partidárias.